Ao Governo do Estado,
ao Governo Municipal, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público
Federal, à Corregedoria do Ministério Público, à Assembleia Legislativa, ao
Conselho de Direitos Humanos da OAB, à Câmara Municipal de Santa Rita, à
Secretaria Estadual de Direitos Humanos.
As mobilizações
populares, em Santa Rita, acerca da pauta dos transportes não são de hoje. Há
trinta anos, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada se manifestam
sobre essa bandeira histórica de luta. Hoje, a conjuntura nos empurra com mais
força social em torno da mesma luta.
Somos solidárias e
solidários às vítimas do trágico acidente envolvendo o transporte da empresa
Rodoviária Santa Rita, ocorrido no dia 28 de setembro. Reiteramos também que as
investigações devem ser feitas com o máximo rigor, para que os verdadeiros
culpados sejam devidamente julgados a fim de que a justiça conforte amigos e
familiares. Entendemos que o trágico acidente há muito era anunciado e
denunciado pelos movimentos que, historicamente se organizam em torno da pauta
dos transportes, pelas denúncias feitas ao extremado sucateamento dos ônibus da
empresa Rodoviária Santa Rita.
Por tudo isso, convocamos
que toda a população se junte a nós e venha para as ruas reivindicar melhorias
estruturais no transporte coletivo rodoviário. Vem para a rua que a luta
cresce!
Os movimentos sociais e
a sociedade civil organizada, abaixo listados, vêm por meio desta carta expor a
nossa Plataforma de Reivindicações para que seja imediatamente atendida.
1 – A realização de uma
Audiência Pública na cidade de Santa Rita, envolvendo todas as autoridades
competentes para discutir a problemática dos transportes coletivos rodoviário;
2 – Saída imediata de
Nilza Magalhães do cargo de Diretora de Transportes do DER;
3 – Abertura de
licitação para concorrência e para a Concessão Pública de transporte coletivo
rodoviário;
4 – Apuração das
verdadeiras causas do acidente do dia 28 de setembro, envolvendo um ônibus da
empresa Rodoviária Santa Rita;
5 – Agilidade no
trâmite da Ação Civil Pública, de 2003, para sua imediata resolução;
6 – Aumento e renovação
da frota de ônibus em Santa Rita;
7 – Fim da dupla função
motorista/cobrador;
8 – Auditoria das
Contas da Empresa Rodoviária Santa Rita, com apresentação pública de planilhas
de custo, operação e lucro.
Assinam:
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Movimento
Passe Livre Santa Rita
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Levante
Popular da Juventude
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ACUMBAM
(Associação Comunitária Unificada dos Moradores do Bairro dos Municipios
“Tibiri II e III”)
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AUS
(Associação Universitária Santarritense)
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CEDHOR
(Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero)
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JUFRA
(Juventude Franciscana)
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Associação
Flor Mulher
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MDM
(Movimento Pelo Direito à Moradia)
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ASPRODEC
(Associação de Proteção e Defesa do Consumidor)
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CEFEC
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Assembleia
Popular
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UJP
(União da Juventude Pastoral)
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MCP
(Movimento de Comunidade Popular)
