Carta-Manifesto dos Movimentos Sociais e Sociedade Civil Organizada, em 04 de outubro de 2013.

Ao Governo do Estado, ao Governo Municipal, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, à Corregedoria do Ministério Público, à Assembleia Legislativa, ao Conselho de Direitos Humanos da OAB, à Câmara Municipal de Santa Rita, à Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

As mobilizações populares, em Santa Rita, acerca da pauta dos transportes não são de hoje. Há trinta anos, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada se manifestam sobre essa bandeira histórica de luta. Hoje, a conjuntura nos empurra com mais força social em torno da mesma luta.

Somos solidárias e solidários às vítimas do trágico acidente envolvendo o transporte da empresa Rodoviária Santa Rita, ocorrido no dia 28 de setembro. Reiteramos também que as investigações devem ser feitas com o máximo rigor, para que os verdadeiros culpados sejam devidamente julgados a fim de que a justiça conforte amigos e familiares. Entendemos que o trágico acidente há muito era anunciado e denunciado pelos movimentos que, historicamente se organizam em torno da pauta dos transportes, pelas denúncias feitas ao extremado sucateamento dos ônibus da empresa Rodoviária Santa Rita.

Por tudo isso, convocamos que toda a população se junte a nós e venha para as ruas reivindicar melhorias estruturais no transporte coletivo rodoviário. Vem para a rua que a luta cresce!

Os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, abaixo listados, vêm por meio desta carta expor a nossa Plataforma de Reivindicações para que seja imediatamente atendida.

1 – A realização de uma Audiência Pública na cidade de Santa Rita, envolvendo todas as autoridades competentes para discutir a problemática dos transportes coletivos rodoviário;

2 – Saída imediata de Nilza Magalhães do cargo de Diretora de Transportes do DER;

3 – Abertura de licitação para concorrência e para a Concessão Pública de transporte coletivo rodoviário;

4 – Apuração das verdadeiras causas do acidente do dia 28 de setembro, envolvendo um ônibus da empresa Rodoviária Santa Rita;

5 – Agilidade no trâmite da Ação Civil Pública, de 2003, para sua imediata resolução;

6 – Aumento e renovação da frota de ônibus em Santa Rita;

7 – Fim da dupla função motorista/cobrador;

8 – Auditoria das Contas da Empresa Rodoviária Santa Rita, com apresentação pública de planilhas de custo, operação e lucro.

Assinam:

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Movimento Passe Livre Santa Rita

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Levante Popular da Juventude

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ACUMBAM (Associação Comunitária Unificada dos Moradores do Bairro dos Municipios “Tibiri II e III”)

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AUS (Associação Universitária Santarritense)

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CEDHOR (Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero)

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JUFRA (Juventude Franciscana)

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Associação Flor Mulher

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MDM (Movimento Pelo Direito à Moradia)

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ASPRODEC (Associação de Proteção e Defesa do Consumidor)

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CEFEC

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Assembleia Popular

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UJP (União da Juventude Pastoral)

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MCP (Movimento de Comunidade Popular)